Legalização da Maconha no Canadá

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Ainda em 2017 estava tramitando pelo Senado do Canadá o projeto de lei que legalizaria a maconha para fins recreativos. A proposta apresentada pelo Governo do Canadá era a de regulamentar a produção, distribuição e consumo da erva e a previsão era de que o projeto fosse aprovado em meados de 2018. 

Aqui estamos nós em meados de 2018 e o projeto de lei foi aprovado pelo Senado canadense nesta terça-feira (19). A lei da legalização da maconha no país foi apoiada com 52 votos a favor e 29 contra, e já na segunda-feira (18) o projeto havia passado pela Câmara do Comuns com 205 votos contra 82.

Restando apenas a aprovação final da governadora-geral canadense, Julie Payette. Já que Payette é a representante oficial da monarquia britânica no Canadá. A expectativa é de que a liberação entre de fato em vigor no começo de setembro deste ano.  

Primeiro do G7

O G7, ou Grupo dos Sete, é um grupo formado apenas pelos países que possuem maior influência estratégica, política e militar do planeta, representando as grandes economias mundiais.  Entre o grupo estão: 

  • Estados Unidos 
  • Canadá
  • Alemanha 
  • Japão 
  • França
  • Reino Unido 
  • Itália

A legalização da maconha no país faz do Canadá o primeiro país membro do G7 a aprovar o consumo da erva. Marcando assim, um fato quase que histórico para a nação. 

Requisitos da lei 

A proposta aprovada pelo Senado permite que qualquer pessoa com idade maior de 18 anos tenha direito a adquirir no máximo 30 gramas de maconha. Além disso, a lei torna legal que os canadenses cultivem em suas residências até quatro plantas da erva. 

As sanções criminais e o licenciamento dos produtores ficarão por conta do governo federal. Já a parte de administração das vendas, regulamentações e distribuições ficará como encargo do governo de cada província. As Províncias de Ontário e Québec preveem um marco regulatório estrito nas mãos de empresas públicas especializadas. 

Objetivos da lei 

A lei de legalização da cannabis cumpre uma das promessas de campanha do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, de comprometer-se com a despenalização do consumo da maconha. Segundo o deputado Bill Blair, ex-chefe da polícia de Toronto, o governo analisou durante mais de um ano outras experiências de legalização, como no Colorado, EUA. “Nós sabemos que a proibição fracassou”, concluiu Blair.

De acordo com o Ministro de Segurança Pública, Ralph Goodale, a proposta possui como principal objetivo eliminar os narcotraficantes e o crime organizado do mercado da erva, permitindo às autoridades focar-se em outros crimes graves. Segundo cálculos do governo o comércio ilegal da maconha movimenta até 8 bilhões de dólares canadenses por ano, sem contar o valor entre 2 bilhões e 3 bilhões de dólares gasto pela polícia no combate ao tráfico anual.

Fontes: 

https://veja.abril.com.br/mundo/governo-do-canada-aprova-legalizacao-da-maconha/

https://oglobo.globo.com/sociedade/senado-do-canada-aprova-legalizacao-da-maconha-22800100

https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151226_mujica_canadense_jf_rm